Ministério Público investiga denúncia de irregularidades em compra de carne para merenda escolar de Porto Feliz
09/05/2024
(Foto: Reprodução) Abertura do procedimento foi confirmada pela instituição na quarta-feira (8). Denúncia afirma que empresa que venceu a licitação foi desclassificada, mas que houve a contratação com outro nome. Produto foi retirado de unidades escolares e prefeitura diz que apura o caso. Carne comprada em Porto Feliz (SP) foi retirada de unidades escolares
Reprodução
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) investiga possíveis irregularidades na licitação para a compra de carne da merenda escolar municipal de Porto Feliz (SP). A abertura do procedimento foi confirmada pelo MP nesta quarta-feira (8). A prefeitura diz que apura o caso.
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Conforme a denúncia, a empresa foi contratada pela prefeitura, mesmo sendo desclassificada por apresentar produto inadequado em um dos lotes. O fornecedor desclassificado foi constituído em 2020, mas mudou de nome e sócios em 2022.
Quem participou da licitação foi a empresa antiga. O contrato, no entanto, foi firmado com o novo nome, mas com o mesmo CNPJ. O processo de licitação, no site da Prefeitura de Porto Feliz, não explica se houve algum recurso acatado da fornecedora que havia sido desclassificada.
A denúncia ainda diz que outra empresa que não teria participado da licitação, em especial nos lances, também teria sido contratada pela prefeitura. No total, três empresas foram contratados em três lotes, com valor total de R$ 1,5 milhão.
O promotor José Augusto de Barros Faro pediu cópia de todo o procedimento da licitação e solicitou que a prefeitura esclareça, com detalhes, o objeto contratado com a empresa, encaminhando cópia do contrato firmado.
A prefeitura deve esclarecer ainda o valor desembolsado para a realização completa da licitação e porque houve a desclassificação de uma empresa de alimentos e a reclassificação com outro nome, mas o mesmo CNPJ.
Qualidade questionável
O g1 apurou que houve novos documentos e informações levadas ao MP referentes ao selo e à qualidade da carne servida, após a denúncia inicial, que é de abril deste ano.
O documento afirma que, após os fatos apresentados ao MP, surgiram diversas reclamações e denúncias realizadas à ouvidoria da Prefeitura Municipal, "as quais não foram atendidas".
"As tais [reclamações e denúncias] tem origem dos “pais” de alunos indignados com os alimentos de origem animal que fazem as crianças passarem mal e também de funcionários públicos, que são obrigados a manipularem as carnes com forte odor (cheiro de podre), impróprias para o consumo humano", destaca o texto da denúncia.
Também há a informação sobre eventuais problemas nos selos de inspeção, que são obrigatórios para alimentos de origem animal. Segundo reportado ao MP, o selo estaria inválido. O número, quando consultado no sistema Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gadave) do governo de SP, aparece como cancelado.
Entretanto, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que a empresa está regularmente registrada junto à Defesa Agropecuária e funcionando no município de Cerquilho (SP). Disse ainda que houve modificação no CNPJ da fornecedora e que o sistema estava desatualizado.
No final da semana passada, funcionários de unidades escolares afirmaram ao g1 que houve a retirada de carnes da marca que apresentava o selo "cancelado". Nas unidades que haviam o alimento, houve a troca por outra marca.
O que diz a prefeitura
Prefeitura de Porto Feliz (SP) diz que apura o caso
Reprodução/Google Street View
Questionada, a Prefeitura de Porto Feliz disse que não vê desacordo no processo e "sempre seguiu os ritos e tramites da legislação do processo licitatório". Disse ainda que desconhece qualquer irregularidade no SISP das carnes, uma vez que a empresa contratada via licitação se declara idônea e "não há registros do contraditório".
O Executivo também recebeu questionamento sobre as informações de que produtos teriam sido retirados de escolas da cidade na semana passada. "Mediante a comunicação da prefeitura via ouvidoria do MP, por prevenção alimentar, as carnes foram retiradas das unidades escolares."
Por fim, disse que está apurando todos os fatos apresentados sobre o caso.
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